PROJETO FIXA NOVO PERCENTUAL DE REPASSES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7953/2010, do Senado, tem o objetivo de assegurar que o repasse anual de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a estabelecimentos de ensino que atendam alunos com deficiência seja no mínimo metade do valor anual mínimo per capita definido nacionalmente pelo Fundeb.

O autor da proposta, ex-senador Sérgio Zambiasi, diz que o objetivo é contemplar diferenciadamente as escolas da educação básica, comuns ou especializadas, que oferecem educação especial.

Arrecadação e repasses
Segundo Zambiasi, o projeto corrige distorções existentes no cálculo do custo por aluno com deficiência. O texto sugere a inserção de dispositivo que articule a Lei 11.947/09, que trata da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Diretos na Escola (PDDE), com a nova regulamentação do Fundeb.
Segundo a Lei 11.494/07, que regulamenta o Fundeb, o processo de definição do valor anual mínimo por aluno é resultado da divisão do montante total proveniente das arrecadações de estados e municípios e dos repasses federais pelo número de matrículas declaradas no censo escolar do IBGE do ano anterior.

Tramitação
A proposta tem prioridade e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-7953/2010 - http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=487755



Fonte: Agência Câmara - Murilo Souza 

EDUCAR PARA AS DIFERENÇAS É PAPEL DA ESCOLA, DIZ PEDAGOGA

Matheus, que teve o nome trocado por solicitação do entrevistado, tem 13 anos e entrou recentemente no Ensino Médio de um colégio da capital paulista. Cadeirante, o menino precisa de fraldas para ir à escola. Apesar de adorar esportes, principalmente basquete - coleciona pôsteres de ídolos americanos -, ele se recusa a participar das aulas de Educação Física por vergonha do barulho que a fralda faz durante os movimentos. Receosa e preocupada em respeitar sua decisão, a professora de educação física não interveio, mas também não o procurou para entender os verdadeiros motivos do estudante.

O caso de Matheus não é único. Segundo o Censo Escolar 2010, existem mais de 500 mil estudantes com deficiência física ou mental nas escolas públicas do País. Entre eles, os números de inclusão parecem ser promissores: 85% estudam em colégios regulares. Porém, apenas 30% das escolas de ensino médio e 12% das de séries iniciais estão preparadas fisicamente para recebê-los. Além disso, muitas vezes, professores e funcionários não estão preparados para lidar com as diferenças e educar os demais alunos para a inclusão social.

Para a pedagoga Priscila Pereira Boy, mestre em Ciência da Educação, um dos principais problemas da convivência com deficiências físicas na sala de aula é a atitude que alguns professores têm de ignorar o problema, fingir que ele não existe e não confrontar o aluno simplesmente para não tocar no assunto:

"A primeira coisa a ser feita é não ignorar que existe um ‘problema‘. Crianças com algum tipo de necessidade especial não são piores dos que as outras, mas estão em desvantagem. Os professores devem dialogar com os alunos, perguntar a eles em que podem ajudá-los. Muitas vezes há um constrangimento, um medo de falar sobre o assunto e isto não contribui em nada. É necessário problematizar as situações cotidianas e envolver os outros alunos na busca de soluções", afirma a também autora do livro Inquietações e desafios na Escola.

A especialista destaca que os professores precisam estar preparados para educar os demais alunos para a convivência com a diferença em ambiente de estudo. Segundo ela, a principal questão é o preconceito, que hoje tomou forma de piedade.

"Olhamos pessoas com deficiência e achamos que elas devem ser umas coitadinhas. Achamos também que estamos fazendo uma grande caridade aceitando estas pessoas no nosso meio, no nosso convívio. Isto ocorre porque fomos educados em uma sociedade que não aceita erros. Pois bem, chegamos ao século XXI. Há espaço para todos. Há leis que obrigam as escolas a aceitar pessoas diferentes, obrigam as empresas a contratar pessoas com necessidades especiais. Agora, querendo ou não, temos que conviver com as diferenças", diz, se referindo a Lei Federal nº 7.853, que garante os direitos às pessoas portadoras de deficiência.

Foi percebendo o déficit que a maioria das escolas tem em profissionais qualificados para lidar com portadores de deficiência que a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), em parceria com o Centro de Apoio Pedagógico Especializado da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Cape) promove o Programa de Especialização e Capacitação (PEC), que prepara professores da rede pública estadual de São Paulo a fim de aprimorar as relações nas salas de aula.

"O objetivo é fornecer recursos para que o professor possa melhorar sua prática docente em relação aos alunos com deficiência intelectual, contribuindo para uma reflexão frente às questões inclusivas", afirma Viviane Heredia Vivaldini, coordenadora do PEC. Segundo ela, o curso já atingiu mais de mil docentes, tendo atuado em 31 das 91 diretorias do estado paulista.

O curso intitulado "Identificando e atendendo o aluno com deficiência intelectual em suas necessidades especiais em sala de aula" tem um módulo de 40 horas de duração e é ministrado por uma equipe multiprofissional da Avape. Para participar, basta as diretorias de ensino entrarem em contato com a instituição filantrópica. Depois disso, a equipe formada por médicos, fisioterapeutas, pedagogos e psicólogos prepara as aulas na própria escola. "Podem participar tanto professores, como funcionários, coordenadores e diretores. Nosso objetivo é que aqueles que participem possam multiplicar esse conhecimento, criando um ambiente de inclusão", diz Viviane.

http://www.terra.com.br/portal/



Fonte: Terra - CARTOLA - AGÊNCIA DE CONTEÚDO

Curso EaD - Grafia Braille

Acesse: www.gpeconline.com.br

Inscrições Abertas para o Curso Gratuito de Extensão Universitária

De 26 de janeiro a 09 de Fevereiro estão abertas as inscrições para o curso de Extensão Universitária em Orientação e Mobilidade. O curso capacitará profissionais das áreas de humanas e biológicas para atendimento às necessidades de pessoas com deficiência visual parcial ou total. O início das aulas está previsto para 19 de fevereiro.

As aulas acontecerão aos sábados, em período integral. Este projeto é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Associação LARAMARA, a FATEC Zona Sul e a Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT. As inscrições deverão ser feitas na sede da LARAMARA, na rua Conselheiro Brotero, 338 Barra Funda, das 08:00 às 17:00. A seguir, as instruções para estar apto a participar do curso:

Comparecer pessoalmente para a inscrição, munido de cópia dos documentos: Diploma de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Superior para graduados, atestado de matrícula para alunos regulares do último período, RG ou CNH, CPF, Curriculum Vitae e 01 (uma) foto 3x4 (recente).
Após a etapa de inscrições, haverá seleção composta de análise curricular e entrevista. Preferencialmente serão inseridos profissionais das áreas da Educação e Saúde. Serão admitidos preferencialmente estudantes e graduados dos cursos de Educação Física, Pedagogia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem.

Outros fatores também devem ser considerados para a elegibilidade, tais como boas condições gerais de saúde orgânica e razoável resistência física. Condições intelectuais e de formação acadêmica satisfatória para acompanhar o desenvolvimento teórico do curso também serão considerados.

Serão oferecidas 40 vagas no total. A previsão de término do curso é outubro de 2011. Mais informações podem ser obtidas no local de inscrição.

Curso Comunicação Suplementar e Alternativa Básico

Objetivos:

Proporcionar conhecimentos básicos sobre Comunicação Suplementar e Alternativa através de apresentação teórica e discussões que suportem uma atitude reflexiva sobre a comunicação com pessoas sem linguagem oral.


A quem se destina:

Profissionais que estão trabalhando ou querem iniciar um trabalho com uma população de adultos ou crianças que não apresentam linguagem oral e necessitam do uso de Sistemas de Comunicação Suplementar e Alternativa: fonoaudiólogos, fisioterapeutas, professores, terapeutas ocupacionais e todos os interessados no tema.


Conteúdo:

Terminologia, histórico, definições e conceitos teóricos.

A indicação da Comunicação Suplementar e Alternativa. População que pode se beneficiar.

Os sistemas de comunicação mais utilizados e suas diferenças. (PCS, BLISS, PIC...).

Pranchas individuais e temáticas definições e estratégias de uso.

Estratégias e utilização de pranchas e materiais: design, organização...

Discussão de possíveis usuários de Comunicação Suplementar e Alternativa.



Valor do Investimento: R$130,00 (Cento e Trinta Reais).

Entre em contato para maiores informações de desconto para estudantes, familiares e profissionais de APAEs. O valor poderá ser parcelado até a data do curso.



Data: Sábado, 19 de Fevereiro de 2011. Horário: Das 9:00h às 17:00h.

Fornecemos apostilas e certificados de participação.

Inscrições até 15/02/2011


Local:

Núcleo Terapêutico. Rua Presidente Getúlio Vargas, 157. Taubaté - SP. Telefone: 12-3011-1074

Turmas pequenas! Reserve sua vaga o mais breve possível!


Ministrante: LUCIANA WOLFF

Fonoaudióloga, Graduada e Mestre pela PUC-SP, Especialista em Audiologia e Linguagem, Membro da International Society for Augmentative and Alternative Communication (ISAAC). Mais de 500 (quinhentas) horas de Cursos ministrados sobre Comunicação Suplementar e Alternativa e mais de 300 (trezentas) horas de Assessorias para Implantação e Acompanhamento de projetos na área.


Maiores Informações:

Núcleo Terapêutivo. Tel: 12-3011-1074 (com Vivian).

WebSite: www.comunicaredizer.com.br

Endereço Eletrônico: contato@comunicaredizer.com.br

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