A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Saúde e Assistência Social, atendendo a Lei Municipal 5.145/2010 e o decreto que a regulamenta, ambos baseados na lei nacional, concede o benefício do cartão gratuidade para transporte público municipal para pessoas com deficiência. Esse benefício isenta ao pagamento da tarifa de transporte coletivo de passageiros nas linhas municipais.
Os deficientes, comprovados por laudo médico, que solicitarem o benefício na Secretaria de Saúde têm o direito à gratuidade do transporte. E os acompanhantes dos mesmos, que estudam na Apae ou no Nap (Núcleo de Apoio Psicopedagógico), também tem direito ao benefício.
A Secretaria de Saúde realiza um procedimento para verificar a necessidade do deficiente e concede o auxílio, e se for o caso, também ao acompanhante do mesmo.
“As pessoas que se sentirem prejudicadas devem entrar com um requerimento, no Protocolo da Prefeitura de Pinda, nele deve ser anexada a indicação médica com as necessidades do deficiente, a partir dai segue para a Secretaria de Saúde, onde vamos analisar se o beneficio será concedido também ao acompanhante”, conclui a secretaria de Saúde e Assistência Social, Ana Emília Gaspar.
Os deficientes, comprovados por laudo médico, que solicitarem o benefício na Secretaria de Saúde têm o direito à gratuidade do transporte. E os acompanhantes dos mesmos, que estudam na Apae ou no Nap (Núcleo de Apoio Psicopedagógico), também tem direito ao benefício.
A Secretaria de Saúde realiza um procedimento para verificar a necessidade do deficiente e concede o auxílio, e se for o caso, também ao acompanhante do mesmo.
“As pessoas que se sentirem prejudicadas devem entrar com um requerimento, no Protocolo da Prefeitura de Pinda, nele deve ser anexada a indicação médica com as necessidades do deficiente, a partir dai segue para a Secretaria de Saúde, onde vamos analisar se o beneficio será concedido também ao acompanhante”, conclui a secretaria de Saúde e Assistência Social, Ana Emília Gaspar.
AUXÍLIO TRANSPORTE EM OUTROS CASOS
As pessoas que estão em tratamento de saúde, após análise da Secretaria de Saúde e Assistência Social, podem ser beneficiadas com créditos no cartão de transporte. Profissionais da Prefeitura analisam caso a caso e são colocados créditos no cartão do paciente, para que ele possa fazer o tratamento.
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